RELATÓRIO DO PODER EXECUTIVO. 1º SEMESTRE/2023.

Ao Excelentíssimo Senhor

Exmo Presidente. Rômulo Queiroz das Neves

Câmara Municipal

As metas fiscais constantes da LDO 2023 são aquelas relativas às metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida.

1) Receita Total: que corresponde ao total do ingresso previsto para o exercício, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA);

2) Receita Primária: que é apurada excluindo-se da Receita Total as Receitas Financeiras, Operação de Crédito e Alienação de Bens.

3) (Despesa Total: que corresponde ao total do ingresso da despesa fixada para o exercício, conforme LOA).

4) Despesa Primária: que é obtida excluindo-se do total das Despesas a Amortização e os Juros e Encargos da Dívida, que caso, coincide em igual valor com a Despesa Total, porque o Município não possui serviço da Dívida Pública.

5) Resultado Primário: que corresponde à diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária

6) Resultado Nominal: que corresponde a diferença entre o montante da Divida Consolidada Liquida em 31/12/2022 e em 30/06/2023. Quando a valor da meta é negativo expressa quanto se pretende reduzir da divida no período. Pelo contrário, quando a meta é um valor positivo, reflete o quanto se pretende aumentar da Divida no mencionado período.

METAS FISCAIS DA LDO 2023

As metas fiscais estabelecidas através da LDO 2023 foram revistas por ocasião da elaboração da Lei do Orçamento Anual – LOA 2023, cabendo até o 1º Semestre de 2023 os resultados apresentados no quadro a seguir.

Observa-se que foram arrecadados 13,12% acima da meta semestral, Entretanto as despesas totais foi 39,33% acima das despesas fixada para o semestre, o que denotou desequilíbrio orçamentário.

O mesmo comportamento ocorreu com Receita Primária e a Despesa Primária, o que gerou até Junho/2023 o resultado primário de -27,30%.

EXECUÇÃO DA RECEITA

Apresentaremos a seguir, o comportamento das Receitas acumulado até o 1º Semestre de 2023, conforme evidencia a Tabela abaixo.

É importante recordamos os conceitos:

a) Receitas Correntes que decorrem dos recursos arrecadados pelo Município, através de impostos, taxas e contribuições, e pelas transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União (FPM) e do Estado de MT (Cota Parte ICMS e IPVA, bem como, as Transferências recebidas para o FUNDEB e os recursos destinados ao SUS.

b) Receitas de Capital, que resultam da Alienação de Bens, das Operações de crédito e de Transferências da União ou do Estado para obras e investimentos, mediante convênios ou emendas parlamentares.

Observa-se ainda, que foi regular o desempenho das Receitas Correntes, com realização de 7,33%, acima da previsão para o exercício até o momento que seria de 50%.

No grupo Receitas Correntes destacam-se a Receita Tributária e as Transferências Correntes. Vejamos a composição e o desempenho dessas receitas

Receitas Tributárias

As Receitas Tributárias, nas quais encontramos os impostos e as taxas municipais, destacando-se o IPTU, o ISS e o Alvará, apresentaram o seguinte desempenho:

Verifica-se um ingresso de 27,63% acima da meta semestral. A grande surpresa foi o recolhimento do ITBI,ISSqn e Contribuições e melhorias que vieram em 33,59%, 33,79% e 37,93% sucessivamente puxando a receita tributaria municipal para essa expectativa de 27,63 % acima do esperado 50%, O desempenho do IPTU está 13,73% acima da previsão do exercício. E IRRF 14,86%, no montante total a receita tributaria foi acima do orçado, porem deve ter uma atenção especial para melhorias, pois hoje é somente 15% da receita total municipal, assim deixando o município dependente do Governo do estado e Governo federal em relação a receitas para aplicações de recursos.

Transferências Correntes

As Transferências Correntes que representam o maior grupo das Receitas do Município apresentaram o seguinte desempenho:

RECEITA TRANS. CORRENTES	META ANUAL	REALIZADO	PERCENTUAL (%)
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO	R$ 29.692.000,00	R$ 16.713.462,36	56,29
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios (FPM)	R$ 17.754.000,00	R$ 9.686.179,89	54,56
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)	R$ 2.254.000,00	R$ 320.681,09	14,23
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP)	R$ 577.000,00	R$ 462.988,61	80,24
IMPOSTO SOBRE O OURO	R$ -		#DIV/0!
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)	R$ 4.227.000,00	R$ 4.149.119,09	98,16
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE)	R$ 1.462.000,00	R$ 1.482.368,15	101,39
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)	R$ 940.000,00	R$ 337.374,19	35,89
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	R$ 2.478.000,00	R$ 274.751,34	11,09
TRANSFERENCIAS DO ESTADO	R$ 18.001.000,00	R$ 8.919.206,13	49,55
Cota-Parte do ICMS	R$ 11.330.000,00	R$ 6.814.356,42	60,14
Cota-Parte do IPVA	R$ 906.000,00	R$ 829.743,34	91,58
Cota-Parte do IPI	R$ 102.000,00	R$ -	0,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econímico (CIDE)	R$ 46.000,00	R$ 249,68	0,54
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos (FETHAB E FETHAB SEDUC)	R$ 4.859.000,00	R$ 1.274.856,69	26,24
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde	R$ 595.000,00	R$ -	0,00
Outras Transferências dos Estados	R$ 163.000,00	R$ -	0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)	R$ 9.621.000,00	R$ 4.583.112,14	47,64
Outras Receitas Correntes	R$ 10.000,00	R$ -	0,00
TOTAL	R$ 57.314.000,00	R$ 30.215.780,63	52,72

Constata-se que foram arrecadados 2,72%ltimos 2 anosinda, a crise economia que atingiu o municipio acima da meta semestral.

Assim observamos que as receitas correntes de transferências constitucionais obrigatórias alcançou o estimado para o 1º semestre, porém apresentou uma leve divergência percentual em comparação com a receita municipal.

Transferências do Governo federal foi de 6,29 acima da expectativa e do Governo estadual 9,55% lembrando que o carro chefe das receitas municipais é o Governo federal contribuindo com 40% até o 1º Semestre e logo após o Governo Estadual com 22% Totalizando 62% da receita total corrente do município.

Porém pode-se evidenciar nas receitas o aumento de 10,14% na cota parte ICMS, 41,58% na cota parte IPVA e diminuição na expectativa relativa ao FETHAB SEDUC e FETHAB com déficit de 23,76 % e Repasse do Governo do Estado para programas da saúde e outras transferências do governo do estado que não houve efetivação de receitas.

Já em relação ao Governo Federal podemos evidenciar o FEP, Transferências do SUS e FNDE com respectivos 30,24%, 48,16% e 51,39% acima das expectativas e negativamente ITR e FNAS com respectivos 35,77% e 14,11% de déficit de expectativa até o 1º Semestre.

As Transferências para o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica apresentaram uma realização de -2,36%, a menor que à previsão para o semestre.

EXECUÇÃO DA DESPESA

Constata-se que a execução da Despesa da Administração Municipal, consolidada até o 1º Semestre de 2023 foi de 82,60% da meta anual, executando 32,60% acima do esperado notando-se que a maior ocorrência se deu na Despesa com a secretaria de saúde 28,44% logo após vem Secretaria de Educação e Obras e infraestrutura com respectivos 24,15% e 20,52 % totalizando 73,11% do orçamento gasto até o 1º semestre de 2023 equivalente a 2/3 (dois terços) da execução municipal, observamos também que a secretaria de abastecimento (DAE) executou 3,96% resultando em R$: 2.204.986,58 até o 1º semestre. Assim apurando um déficit entre as Receitas arrecadadas x Despesas executadas de R$: 2.115.312,17. A secretaria de Fazenda e Assistência social comparece com 6,26% e 3,70%, lembrando que a rubrica de amortização das dividas públicas, juros e multas, precatórios e etc, se encontram dentro da secretaria de fazenda.

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA DE PESSOAL	1º Semestre 2023	%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	R$ 82.133.991,00
DESPESA PESSOAL E ENCARGOS	R$ 42.667.089,25	51,95
LIMITE MAXIMO	R$ 44.352.355,14	54,00
LIMITE PRUDENCIAL	R$ 42.134.737,38	51,30
LIMITE DE ALERTA	R$ 39.917.119,63	48,60

As despesas com pessoal até o 1º Semestre de 2023 ficou com 51,95 % acima do limite prudencial que é de 51,30%, devendo ter uma atenção especial para a próxima analise em consideração o limite máximo que é de 54%.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados atingidos evidenciam que a avaliação foi regular, diante dos reflexos do cenário nacional, em que a tem afetado a arrecadação dos Municípios, pois a evolução das receitas principalmente federais “Carro chefe” da arrecadação tem se mantido em um nível comum, abaixo das expectativas, porém as expectativas estaduais e municipais foram boas, mas nas somas total deixando a desejar na evolução de receitas até o 1º semestre. Dando uma previsão de fechamento para o 2º semestre com desempenho inferior ou igual ao valor arrecado no ano de 2022.

Santo Antônio de Leverger, MT, 06 de Dezembro de 2023.

FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

PREFEITA MUNICIPAL