PORTARIA DE Nº 017 DE 10 JANEIRO DE 2024.
19 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 10 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamento.
| Nº | Matricula | Nome | Periodo de Afastamento | Função |
| 01 | 176 | Maria Sonia de Araujo Moura | 14.12.2023 a 10.06.2024 | Recepção na Escola Municipal Carinho e Ternura |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal