PORTARIA N.º 009, 17 de Janeiro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 03/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 03/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: MULTUS COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.753.864/0001-42, CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA CNPJ: 29.473.610/0001-94 e BASILAR COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 40.404.061/0001-39.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9520/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 328.374,90 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: WILDSON RODRIGUES BARACHO

RG N°: 1339301-4 SSP/MT

CPF N°: 923.750.901-44

CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 1616

SUPLENTE: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

RG Nº: 1859089 SESPDS/RN

CPF Nº: 021.118.671-60

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3109

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: MARIA LUIZA LIMA THIS

RG Nº: 24149810

CPF Nº: 046.952.771-40

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3756

SUPLENTE: ANDERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

RG Nº: 95665691 SSP/PR

CPF Nº: 019.722.341-96

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2395

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

RG Nº: 933740 SSP/MT

CPF Nº: 616.810.519 - 34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 1574

SUPLENTE: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

RG Nº: 14383985 SSP/MT

CPF Nº: 002.520.441-69

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 1418

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 17 de Janeiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 03/2024 referente ao Processo Administrativo nº 9520/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 17 de Janeiro de 2024.

WILDSON RODRIGUES BARACHO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MARIA LUIZA LIMA THIS – SECRETARIA DE SAUDE

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO – SECRETARIA DE OBRAS

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

VANIA MARIA DOS SANTOS – ASISSTÊNCIA SOCIAL