PORTARIA N.º 010, 17 de Janeiro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 04/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 04/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: APROCAMPO COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ: 36.626.077/0001-19.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9943/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 1751/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/M.

VALOR: R$ 127.960,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: COORDENADORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3865

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 17 de Janeiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 04/2024 referente ao Processo Administrativo nº 9943/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 17 de Janeiro de 2024.

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA