Resolução nº 001-2024 - CMAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NOVA MONTE VERDE/MT NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 688/2014, constituído pelo Decreto nº 178/2022 de 29 de setembro de 2022, em Reunião Ordinária registrada em ata nº 001/2024 realizada no dia, 18 de janeiro de 2024 no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a manutenção da certificação de Inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nova Monte Verde-MT no Conselho Municipal de Assistência Social deste município, por prestar atendimento e ofertar serviços socioassistenciais para pessoas com deficiência e suas famílias, de forma contínua, permanente e planejada, contribuindo para a habilitação, reabilitação e a promoção de sua inclusão à vida comunitária.

Art. 2º. A inscrição ao qual se refere o artigo anterior tem validade de 02 anos;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da datade sua publicação ou afixação.

Nova Monte Verde MT, dia 18 de janeiro de 2024.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

Presidente Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS