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Pref. São José do Xingu

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023

EMPRESA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTEDA

CNPJ: 15.062.243/0001-21

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Têm por objeto do presente procedimento licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NOS TRECHOS: AV. JOSE VICENTE DA ROCHA E RUA HERMÍNIA QUITÉRIA DE JESUS – TRECHOS 01 E 02. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. JOSE VICENTE DA ROCHA. CORDENADA INICIAL: 10º47’59.65”S; 52º44’28.70”O COORDENADA FINAL: 10º48’10.58”S; 52º43’41.28”O, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 19.532,50 M² NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO SOB Nº 007/2023/SINFRA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir de 06/10/2023 até 05/10/2024, de acordo com Contrato original.

2.1. O presente aditivo justifica – se devido solicitação da empresa através do ofício nº 256/2023 para necessidade de conclusão da obra, responsabilidade de executa a obra com garantia e qualidade e visando sempre a segurança dos usuários da via.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por

ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente aditivo para todos os efeitos legais.

Mural da Prefeitura Municipal

São José do Xingu/MT

PUBLICADO NO MURAL

São José do Xingu/MT / /

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AUTORIDADE COMPETENTE