EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: Locação de um imóvel urbano, a saber, parte inferior: 03 salas de 28,75 m², 01 sala de 46,31 m², 01 cozinha de 115,13 m², 01 banheiro com divisória (masculino e feminino) de 36 m; parte superior: 06 salas de 29,20 m², 02 salas de 47,04 m²; pátio para recreação com medição de aproximadamente 690m², situado à Rua Mato Grosso, s/n, Centro. Obs: as salas com medição de 28,75m² e 29,20 m² tem capacidade para comportar 25 pessoas; as salas 46,31m² e 47,04 m² tem capacidade para comportar 40 pessoas; para continuar instalada a Escola Municipal Simão Bororó agora em sua totalidade e em dois períodos matutino e vespertino, parafuncionamento e atendimento aos pupilos dasturmas do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, do Município de Salto do Céu – MT, no período de janeiro/2024 à 31/12/2024; c) Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo: nº 002/2024; e) Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); f) Autorização: em 15/01/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; g) Ratificação: em 18/01/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 016/2024