ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Termo de Oitiva de Informante do Denunciante

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

No décimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e dezoito minutos, no Salão da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, na presença dos Vereadores que integram a Comissão Processante composta por Valéria de Lima Vale, Presidente; Wander Santos Soares, Relator, presente apenas ao final Eliseu Garrido, Membro, realizou-se a abertura da audiência de instrução para a oitiva da informante Joelma Feitosa de Souza, estão presentes juntamente com a Comissão, o advogado do denunciado Sr. Antonio Mafini, Dr. João Carlos Vidigal, inscrito na OAB/MT n.º 21.105/O, bem como está presente o assessor jurídico desta Comissão Processante, Dr. Christopher M. F. Gabaldo, inscrito na OAB/MT n.º 28.940/O, ausente o denunciante.

Informante do Denunciante: Joelma Feitosa de Sousa, inscrita no CPF: 914.584.391-00, residente e domiciliado na Rua Espinheiro, n.º 15, Bairro Setor III, Município de Novo Mundo/MT.

Fica constado em ata que o Advogado do denunciado Dr. João Carlos Vidigal, pediu a palavra para registro em ata “primeiro ponto, não foram apresentados Rol de testemunhas por parte do denunciante em sua denúncia inicial, segundo ponto questiona sobre a contratação do assessor jurídico, tendo em vista o contrato de assessoria seria apenas para a primeira fase do processo, portanto, seria invalida a sua participação na Comissão”.

Iniciada a inquirição, a testemunha foi indagada pela Presidente da Comissão sobre os fatos objeto da Denúncia. Franqueada a palavra ao demais membro presente da Comissão, fez esclarecimentos de interesse. A testemunha respondeu aos questionamentos, não foi aberta as perguntas do denunciante pois este está ausente. Aberta as perguntas ao Denunciado na pessoa de seu advogado, fez as perguntas de interesse e a testemunha respondeu os questionamentos.

Por fim a Presidente da Comissão facultou a informante a possibilidade de acrescentar ou prestar mais algumas informações que entendesse pertinente ao caso, bem como a realização de questionamentos complementares pelos presentes.

Feita a leitura do presente termo e colhida a aquiescência dos participantes quanto ao seu conteúdo, todos confirmaram e assinaram o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva de informante do denunciado.

Nada mais havendo a tratar, às 10 horas e quarenta e três minutos, encerrou-se a presente oitiva e o respectivo termo que, depois de lido e achado conforme, será juntado aos autos do processo, devidamente assinado pela Comissão e pela informante ouvida, assim como os arquivos audiovisuais da presente audiência.

A presente audiência de instrução e julgamento foi gravada em áudio e vídeo, facultando às partes a sua obtenção mediante pedido por escrito na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo/MT.

Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como intime-se as partes e procuradores, encaminhando cópia da presente ata, bem como fica disponibilizado os arquivos audiovisuais da presente assentada para ambas partes na sede do Poder Legislativo Municipal.

Novo Mundo/MT, dezoito de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

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Vereadora Valéria de Lima Vale, Presidente

__________________________________ Vereador Wander Santos Soares, Relator

_________________________________ Vereador Eliseu Garrido, Membro

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Informante