ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Termo de Oitiva de Testemunha do Denunciante

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

No décimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e um trinta e sete minutos, no Salão da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, na presença dos Vereadores que integram a Comissão Processante composta por Valéria de Lima Vale, Presidente; Wander Santos Soares, Relator e Eliseu Garrido, Membro, realizou-se a abertura da audiência de instrução para a oitiva da testemunha Fabiana Aparecida Nascimento Piezan, estão presentes juntamente com a Comissão, advogado do denunciado Sr. Antonio Mafini, Dr. João Carlos Vidigal, inscrito na OAB/MT n.º 21.105/O, sem a presença do denunciante Sr. Cleber Valsoler, sem a presença de advogado constituído, bem como está presente o assessor jurídico desta Comissão Processante, Dr. Christopher M. F. Gabaldo, inscrito na OAB/MT n.º 28.940/O.

Testemunha do Denunciante: Fabiana Aparecida Nascimento Piezan, professora, inscrita no CPF: 949.040.651-15 residente e domiciliada na Avenida Ayrton Senna, S/N, Bairro Centro, município de Novo Mundo/MT.

Fica constado em ata que o Advogado do denunciado Dr. João Carlos Vidigal, pediu a palavra para registro em ata “primeiro ponto, não foram apresentados Rol de testemunhas por parte do denunciante em sua denúncia inicial, bem como, o prazo para a apresentação das testemunhas foi apresentado de forma intempestiva esta, conforme documentos de pag. 1790 e 1791 dos autos, sendo questão preliminar, portanto requer a não oitiva das testemunhas. A presidente despachou no sentido de indeferimento por parte do requerimento, devendo continuar a oitiva das testemunhas, despachando se for necessário posteriormente, ademais, questiona sobre a contratação do assessor jurídico, tendo em vista o contrato de assessoria seria apenas para a primeira fase do processo, portanto, seria invalida a sua participação na Comissão”.

Advertida a testemunha de que se fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade incorre no crime de falso testemunho, conforme capitulado no artigo 342 do Código Penal, que prestou o compromisso legal.

Iniciada a inquirição, a testemunha foi indagada pela Presidente da Comissão sobre os fatos objeto da Denúncia. Franqueada a palavra aos demais membros da Comissão, fizeram as perguntas de interesse. A testemunha respondeu aos questionamentos, não foram abertas perguntas do denunciante, vez que este está ausente. Aberta as perguntas ao Denunciado na pessoa de seu advogado, fez as perguntas de interesse e a testemunha respondeu os questionamentos.

Por fim a Presidente da Comissão facultou a testemunha a possibilidade de acrescentar ou prestar mais algumas informações que entendesse pertinente ao caso, bem como a realização de questionamentos complementares pelos presentes.

Feita a leitura do presente termo e colhida a aquiescência dos participantes quanto ao seu conteúdo, todos confirmaram e assinaram o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva de testemunha do denunciante.

Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e quarenta e nove minutos, encerrou-se a presente oitiva e o respectivo termo que, depois de lido e achado conforme, será juntado aos autos do processo, devidamente assinado pela Comissão e pela testemunha ouvida, assim como os arquivos audiovisuais da presente audiência.

A presente audiência de instrução e julgamento foi gravada em áudio e vídeo, facultando às partes a sua obtenção mediante pedido por escrito na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo/MT.

Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como intime-se as partes e procuradores, encaminhando cópia da presente ata, bem como fica disponibilizado os arquivos audiovisuais da presente assentada para ambas partes na sede do Poder Legislativo Municipal.

Novo Mundo/MT, dezoito de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

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Vereadora Valéria de Lima Vale, Presidente

__________________________________ Vereador Wander Santos Soares, Relator

_________________________________ Vereador Eliseu Garrido, Membro

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Testemunha