Resolução CMAS nº 002/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022, Decreto Municipal nº 132/GAB/2022 e conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 9:00hs no dia 18/01//2024, considerando a apresentação Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social do ano de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social ano de 2024.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 18 de Janeiro de 2024.

Michael Douglas Leonel Leonardo

Presidente - CMAS