AVISO DE PUBLICAÇÃO

Alto Boa Vista – MT, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL, O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93”

Torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2023, de 12 de Dezembro de 2023, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Boa Vista – MT:

EXTRATO DE CONTRATO

VENDEDORA: AJ CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL - EIRELI

COMPRADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, CONCERNENTE À PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO APOIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO; LEVANTAMENTO DE DÉBITOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LEVANTAMENTO DE PENDÊNCIAS/DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO MUNICÍPIO E FUNDOS MUNICIPAIS; PROMOÇÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS, REPARCELAMENTOS E LIBERAÇÃO DE CND JUNTO A RFB.

DO VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

DOS RECURSOS:

Ficha	Dotação	Código
039	03.01.04.122.0011.22006.3.3.90.36.00	1500

DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

ASSINAM: JOSÉ PEREIRA MARANHÃO – Prefeito Municipal e AJ CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL - EIRELI – Vendedora.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal