DECRETO N.1598/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016.

“Dispõe sobre nomeação de pessoal concursado e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 452/2007, de 23/05/2007, que cria cargos no quadro de provimento efetivo.

Considerando o mandado de segurança expedido em 26 de outubro de 2015, referente ao Processo nº 6422-50.2010.811.0004, sob Concurso Público do ano de 2007.

D E C R E T A :

Art. 1.º - Tendo em vista o Resultado do Concurso Público de 2007, e a disponibilidade de vaga existente em unidade administrativa da Prefeitura, NOMEIO, a partir desta data, a pessoa do quadro abaixo, observando o critério rigoroso de classificação por categoria funcional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

CLAS.	INSCR.	NOME	CARGO
19º	611	Luciana Ferreira Leal	Agente Administrativo

Art. 2.º - A posse e lotação desta será coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças, onde se processará o registro das informações obrigatórias de cada servidor.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais nos Estado dosda Prefeitura Municipaldo Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 21 de Março de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal