DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMININSTRATIVO 009/23, NOMEADOS PELA PORTARIA 136/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, o Decreto Municipal nº 2.761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna de número 17690/24, oriunda da Secretaria de Saúde, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 009/23,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 28440, CPF nº 045.XXX.XXX-XX, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d' OESTE/MT, e a Empresa GL OXIGÊNIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.XXX.XXX/XXXX-XX, Constitui Objeto do Presente Contrato: Fornecimento de Oxigênio Medicinal, em substituição a Ex-Servidora VANESSA BARBOSA DA SILVA FURLAN. Art. 2º - Fica designada para substituir nos impedimentos do titular, a Servidora DANIELA MARIA DE JESUS MOREIRA, matrícula 28419, CPF Nº 002.XXX.XXX-XX, em substituição ao Servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 28440.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 050 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de janeiro de 2024.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício