Portaria 023/2024 de 18 de Janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 11/01/2024 e Ofício 116/2024 SMS de 15/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal JESSICA MARTINS DA SILVA, matricula 013267, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Vila Dois Mil.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 26/09/2018 a 25/09/2023.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 15/01/2024 a 13/04/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal