DECRETO Nº 011/2024

DATA: 15 de janeiro de 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

Considerando o Decreto Federal n° 11.864 de 27 de dezembro de 2023;

DECRETA

Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativos Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO
Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.412,00
	2024
1.412,00	0,20	1.694,40
		A
Classe	Coeficiente	1
Nível		Subsidio
1	1,00	1.694,40
2	1,04	1.762,18
3	1,09	1.846,90
4	1,14	1.931,61
5	1,19	2.016,33
6	1,25	2.118,03
7	1,32	2.236,63
8	1,41	2.389,14
9	1,50	2.541,63
10	1,53	2.592,43
11	1,56	2.643,30
12	1,59	2.694,10

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 15 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício