Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) EUCÊNICA DE SOUSA PINHEIRO dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 16 de Outubro de 2016 a 15 de outubro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) EUCÊNCIA DE SOUSA PINHEIRO, matrícula 895-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Superior/Dentista, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período 03 de Janeiro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2024 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de Janeiro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023