Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) ESCALINDO FERREIRA DA SILVA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Abril de 2017 a 31 de Março de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) ESCALINDO FERREIRA DA SILVA, matrícula 102-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Vigia, lotada na Secretaria de Infraestrutura, a serem usufruídas no período 09 de Dezembro de 2023 a 07 de Março de 2024 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 09 de Dezembro de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de Janeiro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023