Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) ELIZA MARIA DE MORAES dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 04 DE Setembro de 2018 a 03 de Setembro de 2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) ELIZA MARIA DE MORAES, matrícula 3690-1, exercendo o Cargo/Função de Auxiliar de Serviços Técnicos/Auxiliar Bucal, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período 03 de Janeiro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2024 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de Janeiro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023