DECRETO Nº. 083/2023 DE 18 DEZEMBRO DE 2023

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

Natal Alves de Assis Sobrinho, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 619/2022, de 14 de Dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

1.800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIO IMPAS

3.1.90.03.00.00 - PENSÕES ................................................................................................................................R$ 4.000,00

TOTAL ......................................................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO IMPAS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................................................................R$ 4.000,00

TOTAL .................................................................................................................... R$ 4.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 18 Dezembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal