Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) GREGÓRIA LARA SILVA dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 24 de Outubro de 2015 a 23 de Outubro de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) GREGÓRIA LARA SILVA, matrícula 122-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período 18 de Janeiro de 2024 a 16 de Fevereiro de 2024 – 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2024.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de Janeiro de 2024.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023