PORTARIA-DRH Nº 02 de 16 de Janeiro de 2024.
19 de Janeiro de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre as Gozo parcial de férias e conversão em pecúnia dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 170/2023.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matricula 3158, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a ser usufruída nos dias 04/08/2023, 27/11/2023, 09/01/2024 a 10/01/2024 totalizando 04 dias. Ficando em aberto 04 (quatro) dias do período aquisitivo 2019/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda