SÚMULA: Dispõe sobre as Gozo parcial de férias e conversão em pecúnia dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Requerimento deferido.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora SOLANGE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa de Recursos Humanos matricula 3164, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo ser usufruído de 03/01/2024 a 05/01/2024. Ficando encerrado o período aquisitivo 2019/2020.

Art. 2º - Conceder FÉRIAS a servidora SOLANGE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa de Recursos Humanos matricula 3164, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo ser usufruído de 08/01/2024 a 10/01/2024. Ficando em aberto 17 (dezessete) dias do período aquisitivo 2020/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda