PORTARIA DP/PREF. Nº 6003 DE 18 DE JANEIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O FUNCIONÁRIO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.005, TENDO EM VISTA AINDA REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO EM TEMPO HÁBIL NESTE EXECUTIVO MUNICIPAL PELO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO:

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido, nos termos deste ato e da legislação pertinente, a Licença Para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a funcionária pública municipal a Sra. JESSICA CLAUDIA GOUVEIA SANTOS,brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 2057346-4, expedida pelo órgão SSP/MT, e inscrita no C.P.F sob nº 021.339.861-38, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Paragrafo Único. A licença de que se trata este artigo, tem inicio desde o dia 18 de janeiro de 2.024, findando-se em 17 de janeiro de 2.026, quando então deverá a referida funcionária, manifestar-se a respeito deste beneficio.

Art. 2º Esta licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou a interesse do serviço, sendo que não se concederá outra antes do vencimento desta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT