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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a homologação das Instituições inscritas para o Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Eleição dos representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande - MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,

Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que a composição representativa da Sociedade Civil Organizada do CMDCA/VG, tem como pressupostos o Objeto de realizar através do Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a Eleição dos representantes no Conselho conforme o Edital nº. 01/2024/CMDCA/VG – MT, parágrafo 1.1.

Considerando a Resolução nº 53/2024/CMDCA/VG - MT;

Considerando o Edital nº. 01/2024/CMDCA/VG - MT;

Resolve:

Art.1º – Tornar Público a homologação da Inscrição das seguintes Instituições:

ATENDIMENTO DIRETO – VOTANTE

Associação Cáritas

Associação Anjo Miguel

Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo

Associação Centro América de Karatê Shotokan

Associação Várzea Grandense Pró - Atividades Esportivas

Associação Luz de Lá Salette

Associação 4ºBRAVO

Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais

Instituição Filantrópica Educacional “O pequeno Galileu

ATENDIMENTO DIRETO – CANDIDATA e VOTANTE

Associação Caminhando para Mais Um Sonho

Associação Nativo

Associação Social Civil Abaiuc

Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcutá

Associação Beneficente Vida Nova

Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso

Centro de Estudo e Assistência à Família

Instituto Educacional Luz do Amanhã

Instituto Futsal Sem Drogas.

Instituto Desportivo da Criança

Instituto Semente Brasil

ATENDIMENTO INDIRETO

Rotary Clube Portal do Norte

Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio a Adoção

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 18 de janeiro de 2024.

Diane Maria de Almeida Mendes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes