“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora sob o protocolo de nº 63/2024 protocolado na data 08 de janeiro de 2024.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo.

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	233	SIRLENE DIAS DA SILVA	01.04.2012 A 31.03.2017	15.01.2024 A 13.04.2024	90
			01.04.2017 A 31.03.2022	14.04.2024 A 12.07.2024	90

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de janeiro de 2024.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal