PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Helena Maria Bernardo da Silva, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 10021010.1.00160/23-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 515 dias líquidos, correspondente a 1 (um) ano e 05 (cinco) meses:

Período	Órgão	Tempo
04/01/1993 a 03/06/1994	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	1 ano, 05 meses e 00 dia.
Dias Líquidos: 515

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 16 de janeiro de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento