PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Maria Madalena da Silva, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 12001040.1.00937/22-9 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em favor da servidora, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 0437715-0 SESP-MT e inscrita no CPF n.º 628.096.281-49, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar, Classe C-1,52, Nível 11-1,61, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob nº 157-1.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há 485 dias líquidos, correspondente a 1 (um) ano e 04 (quatro) meses:

Período	Órgão	Tempo
04/01/1993 a 31/07/1994	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	1 ano e 04 meses
Dias Líquidos: 485

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 16 de janeiro de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento