“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO PROGRAMA SER FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos beneficiários do programa SER Família, afim de maximizar a qualidade nos atendimentos.

DECRETA:

Art. 1º. Que os beneficiários do programa SER família do município de Confresa-MT, deverão comparecer na Secretaria de Assistência Social e Trabalho – SMDST localizada na Avenida Brasil, sn, Setor Aeroporto, Confresa-MT, CEP 78652-000, Telefone (66) 3564-1722 dentre os dias 01 de fevereiro de 2024 à 28 de fevereiro de 2024, das 07:00 às 11:00hrs / 13:00 às17:00 hrs, PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

I) RG E CPF; II) COMPROVANTE DE ENDEREÇO (ATUALIZADO); III) CARTÃO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA.

§ 1º. O não comparecimento espontâneo dos beneficiários ensejará no bloqueio imediato do Benefício.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Confresa-MT, 18 de janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal