De 10 de janeiro de 2024.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder FG 01(um) ao servidor FRANCISCO CERRAS SILVA SANTOS lotada no Gabinete do Prefeito no cargo de Conselheiro Tutelar pelo período de 10/01/2024 a 09/01/2028 conforme Art. 13 da Lei Municipal nº 749/08.

Parágrafo único - Esta gratificação se justifica pela condução, em conjunto com as demais conselheiras, do automóvel utilizado pelo conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 10/01/2024.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal