PORTARIA Nº 52/2024

“Designa Diretor Clinico do Hospital Municipal SÃO LUCAS.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

CONSIDERANDO que o disposto no Art. 28, do Decreto Federal n° 20.931/32, o qual preceitua que qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na resolução CFM1342/1991, a qual estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do Diretor Clinico Hospitalar;

RESOLVE:

Art.1°. Designar, EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA, médico, cadastrado no CRM-MT 9038, para exercer as funções de Diretor Clinico do Hospital Municipal São João Bosco.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

19 de Janeiro de 2024.

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MAGNO SOUSA MARTINS VIEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Homologo:

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THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL