EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2023.

CONTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

CONTRATADA: GERSON MOURA LIMA.

CNPJ nº 39.679.294/0001-65.

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa GERSON MOURA LIMA, para Execução da obra naPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INCORPORAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 45 (QUARENTA CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – DIMENSÃO DE CADA UNIDADE: 42,71M² PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N°. 2834-2022/SINFRA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA – SINFRA,de conformidade com o estipulado no Edital de CREDENCIAMENTO Nº 008/2023,rescindi-lo amigavelmente a partir da data de assinatura do presente Termo, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024.

Fundamento Legal: inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA