Resolução Nº 001/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 17 de Janeiro 2024 sob o Registro da Ata Nº 001/2024/CMAS;

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do Governo Federal referente o Exercício 2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 17 de Janeiro de 2024.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT