Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 86/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1648/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Regularização de Loteamento ou Desmembramento, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto no art. 47 da Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016 que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1648/2022 que nomeia “Comissão de Regularização de Loteamento ou Desmembramento”, passa vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

IV – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal