PORTARIA N°020/SAD/2024 10 DE JANEIRO DE 2024.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal Valdair Carvalho, Administrador, lotado na Secretaria Municipal de Administração, portador da cédula de identidade RG nº. 1202653-0 SJ/MT e CPF/MF nº. 699.595.521-87, para prestar os seus serviços no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 2º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 5 ano, de 21/01/2024 a 20/01/2029, de acordo com o 2º termo aditivo ao termo de cessão, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL