PORTARIA N°. 029/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 14 DE DEZEMBRO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO, matrícula 982 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 64/2023.	AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICOS NOS TERMOS DE ANEXO I E DO EDITAL	MACIEL DA SILVA E CIA LTDA CNPJ: 00.822.126/0001-41.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a data de sua publicação. 14 de dezembro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de janeiro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 64/2023.

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ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO,

MATRÍCULA: 982 -1.