PORTARIA N°. 031/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 22 DE DEZEMBRO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 12.220, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 71/2023.	AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNICA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO.	CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 30.330.883/0001-69.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a data de sua publicação. 22 de dezembro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de janeiro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 71/2023.

___________________________­­­­­_____

HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI,

MATRÍCULA: 12.220.