ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Termo de Oitiva de Testemunha do Denunciado

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

No décimo nono dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e cinquenta e três minutos, no Salão da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, na presença dos Vereadores que integram a Comissão Processante composta por Valéria de Lima Vale, Presidente; Wander Santos Soares, Relator e Eliseu Garrido, Membro, realizou-se a abertura da audiência de instrução para a oitiva da testemunha Sidney Oribes da Silva, estão presentes juntamente com a Comissão, advogado do denunciado Sr. Antonio Mafini, Dr. João Carlos Vidigal, inscrito na OAB/MT n.º 21.105/O, sem a presença do denunciante Sr. Cleber Valsoler, sem a presença de advogado constituído, bem como está presente o assessor jurídico desta Comissão Processante, Dr. Christopher M. F. Gabaldo, inscrito na OAB/MT n.º 28.940/O.

Testemunha do Denunciado: Sidney Oribes da Silva, contador, inscrito no CPF: 275.723.151-00, residente e domiciliado na Rua C3, n.º 706, município de Alta Floresta/MT.

Advertida a testemunha de que se fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade incorre no crime de falso testemunho, conforme capitulado no artigo 342 do Código Penal, que prestou o compromisso legal.

Iniciada a inquirição, a testemunha foi indagada pela Presidente da Comissão sobre os fatos objeto da Denúncia. Franqueada a palavra aos demais membros da Comissão, fizeram as perguntas de interesse. A testemunha respondeu aos questionamentos. Aberta as perguntas ao Denunciado na pessoa de seu advogado, fez as perguntas de interesse e a testemunha respondeu os questionamentos, não foram abertas perguntas do denunciante, vez que este está ausente.

Fica consignado nesta ata que foram dispensadas as oitivas das testemunhas Luciana da Silva Betarelo, Chaiane Squena Vicente e Jozenette de Fatima Rodrigues Mendes, pedido da defesa e aceito pela Comissão.

Fora constado ainda pelo advogado do denunciado, que já requer todo o audiovisual, bem como cópia integral e atualizada do processo, sendo deferido pela presidente.

Por fim a Presidente da Comissão facultou a testemunha a possibilidade de acrescentar ou prestar mais algumas informações que entendesse pertinente ao caso, bem como a realização de questionamentos complementares pelos presentes.

Feita a leitura do presente termo e colhida a aquiescência dos participantes quanto ao seu conteúdo, todos confirmaram e assinaram o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva de testemunha do denunciado.

Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos, encerrou-se a presente oitiva e o respectivo termo que, depois de lido e achado conforme, será juntado aos autos do processo, devidamente assinado pela Comissão e pela testemunha ouvida, assim como os arquivos audiovisuais da presente audiência.

A presente audiência de instrução e julgamento foi gravada em áudio e vídeo, facultando às partes a sua obtenção mediante pedido por escrito na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo/MT.

Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como intime-se as partes e procuradores, encaminhando cópia da presente ata, bem como fica disponibilizado os arquivos audiovisuais da presente assentada para ambas partes na sede do Poder Legislativo Municipal.

Novo Mundo/MT, dezenove de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

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Vereadora Valéria de Lima Vale, Presidente

__________________________________ Vereador Wander Santos Soares, Relator

_________________________________ Vereador Eliseu Garrido, Membro

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Testemunha