CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2024

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT - SAAE-NB, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n° 03.900.769/0001-54, neste ato representado pelo Diretor, Srº EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portadora da cédula de Identidade RG nº 1073762-9 SSP/MT e do CPF nº 781.570.721-15 residente e domiciliado na Av. Joari Benedito de Campos, 828, Bairro: Centro, Nova Brasilândia – MT doravante denominado “CONTRATANTE”, e de outro lado a Empresa CAROLINE GOMES DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 53.565.577/0001-07, situada Rua Manoel Crispim de Souza, S/N, Centro, Nova Brasilândia – MT, representada pela proprietária Senhora CAROLINE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6795211 SSP/MT e CPF nº 051.458.581-16, residente e domiciliada no Município de Nova Brasilândia – MT, ora denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações, e demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1. O presente instrumento contratual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT”, conforme descrição abaixo especificados:

Item	Descrição	Quant	Und	Valor Unit.	Valor total
1	PRESTARÁ SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO SAAE-NB	12	Mês	R$ 1.600,00	R$ 19.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA

DA FORMA E DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. Os itens registrados serão fornecidos de acordo com a necessidade do SAAE-NB, nos termos do art. 6º e c/c art. 15 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES

3.1. As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contr4atos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS

4.1. A vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, até 31/12/2024.

4.2. O contrato poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA

DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor global do presente contrato é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e de igual valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). 5.1.1. Os pagamentos corresponderão aos serviços efetivamente executados durante um prazo de 30 (trinta) dias a ser pago no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal de Contrato, cumpridas todas as exigências do contrato. 5.2. A CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota Fiscal, as certidões de regularidade fiscal com a Fazenda, Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência. 5.2.1. A validade das certidões deverá ser correspondente a programação de pagamento, constante no “item 5.1.1.”, devendo a CONTRATADA ficar responsável pela conferência de tal validade. 5.3. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal, correspondente à entrega dos serviços executados, com todos os campos preenchidos, sem rasuras devendo ainda estar acompanhada da cópia da Ordem de Fornecimento autorizada pela Secretaria do SAAE-NB solicitante; 5.3.1. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos serviços, o número e o nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento. 5.3.2. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 5.4. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 5.5. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas, simultaneamente, com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 5.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. 5.7. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado. 5.8. A CONTRATANTE não efetuará pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em branco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 5.9. Não haverá reajuste de preços durante a vigência deste contrato, salvo nas hipóteses previstas no Art. 65 e seguintes da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

COD. RED	ÓRGÃO	UNIDADE	FUNÇÃO	SUB FUNÇÃO	PROG	PROJ/ATIV	ELEMENTO DESPESA	FONTE DE RECURSO	VALOR R$
0127	11	001	17	512	0002	2086	33.90.30.00.00	1.501	19.600,00

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7

7.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes: a) Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; b) Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município; c) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da contratante; d) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente; e) Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto. f) constatada divergência na especificação; g) Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou da sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução do objeto deste contrato; h) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade; i) Prover todos os meios necessários à garantia da plena execução dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; j) A falta de quaisquer execuções de serviços cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; k) Comunicar imediatamente o SAAE-NB qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência; l) Indenizar terceiros e/ou à própria SAAE-NB em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; m) A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes; n) A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência do Contrato, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade fiscal;

CLÁUSULA OITAVA

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes: a) Fornecer e colocar a disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do fornecimento; b) Proporcionar condições para a boa consecução do objeto deste contrato; c) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; d) Cumprir e fazer cumprir os termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do contrato; e) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no contrato depois do recebimento das notas fiscais, já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização; f) Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitando os direitos da CONTRATADA; g) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei.

CLÁUSULA NONA

DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS

8.

9.1. As penalidades contratuais aplicáveis são: a) Advertência; b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato. c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual; d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual; e) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo. a) Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

9.2. O Contrato que atrasar a entrega do objeto ou inadimplir o contrato incorrerá nas penalidades administrativas previstas no art. 86 da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02.

9.3. A multa moratória, quando cabível, será da ordem de 1% (um por cento) ao, até chegar o limite de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor da parte inadimplida.

9.4. A multa por inadimplemento, total ou parcial do contrato, será da ordem de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da parte inadimplida.

9.5. A aplicação das multas não afasta as demais penalidades, a seguir tipificadas:

a) Não celebra o contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos; b) Deixar de entregar a documentação: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. c) Apresentar a documentação falsa: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. d) Atraso na execução do objeto: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. e) Não mantiver a proposta: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. f) Falhar na execução do contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. g) Fraudar a execução do contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. h) Comportar-se de modo inidôneo: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. i) Cometer fraude fiscal: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos j) Declaração de Inidoneidade.

9.6. De qualquer sanção imposta, a Fornecedora poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, oferecer recurso à Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, devidamente fundamentado.

9.7. As multas previstas no item anterior são independentes e serão aplicadas cumulativamente.

9.8. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item precedente, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA

DOS CASOS DE RESCISÃO

10.1. A Contratada reconhece há prerrogativas inseridas no artigo 77 e seguintes, da Lei 8.666/93, que estipula a rescisão Administrativa.

10.2. Nos casos de rescisão, previstos nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93, se sujeita a contratada ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA FISCALIZAÇÃO

10.

11.1. A fiscalização da execução do contrato será exercida por um servidor nomeado para esta finalidade. 11.1.1. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA; 11.1.2. No desempenho de suas atividades é assegurado ao fiscal de contrato o direito de verificar a perfeita execução do presente, ajuste em todos os termos e condições, acompanhamento da execução dos serviços executados, e o apontamento de irregularidades caso verificadas; 11.1.3. A fiscalização por parte do Município não eximirá nem reduzirá, em nenhuma hipótese, as responsabilidades do Contratado(a) sobre eventuais faltas que venha a cometer, mesmo que não indicada pela fiscalização; 11.1.4. Todas as ocorrências que vierem a prejudicar a regular execução do objeto do presente contrato deverão ser comunicadas, imediatamente á Administração Pública, bem como o fiscal de contato que notificará a Contratado(a) para que tome as devidas providências.

11.2. A contratada obriga-se a executar os serviços conforme especificações estabelecidas no edital.

11.3. Será facultado ao Contratado(a) no prazo de 05 (cinco) dias úteis apresentar defesa escrita.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS

12.

12.1. Aplica-se a Lei nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DA PUBLICAÇÃO

13.1. O contratante promoverá a publicação resumida do presente instrumento de contrato na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quito dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o Art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.

14.1 A CONTRATADA deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 14.2 As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes do artigo 65 da Lei acima referida. 14.3 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão por intermédio de lavratura de termo aditivo ou Apostilamento ao presente contrato administrativo; 14.4 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e a Lei 10.520/02 no que não colidir com a primeira e as demais normais aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito; 14.5 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia-MT.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

15.2. E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Brasilândia – MT, 03 de janeiro de 2024.

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EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT

SAAE-NB

CNPJ: 03.900.769/0001-54

CONTRATANTE

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CAROLINE GOMES DA SILVA

CNPJ: 53.565.577/0001-07

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MÁRCIO FRANÇA DE SOUZA CPF: 004.445.951-30

Nome: DOUGLAS BONFIM LOPES CPF: 959.177.481-87