PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023, REFERENTE AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIPO MINI VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CGC/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 07.137.068/0001-66, e Inscrição Estadual nº. 13.299.405-4, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº. 154, bairro centro, cidade de Canarana/MT – CEP: 78.640-000 – endereço eletrônico AUTOCAR.VEICULOS1@HOTMAIL.COM, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista o contido no Contrato Administrativo nº 117/2023, ajustam e celebram o presente Contrato Administrativo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência da contratação, previsto nas Cláusulas Quarta, do Contrato nº 117/2023, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até da data de 30 de junho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/11/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

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AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI – ME

CNPJ sob nº. 07.137.068/0001-66

EMPRESA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Jessica das Silva Correa

CPF:973.994.771-94 CPF:054.760.611-77