PORTARIA Nº 081/2024
22 de Janeiro de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 939451/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, por 01 (um) ano, a partir de 22/01/2024 a 22/01/2025, o servidor MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA COSTA, Matrícula 2135237, exercendo o cargo de Agente de Saúde Municipal, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cessionário (Empresa Cuiabana de Saúde Pública), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.
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Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 22/01/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 16 de janeiro de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal