DECRETO DE Nº 4299 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
22 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 005 da Previdência Municipal de Campinápolis- MT/ PREVICAMP de 16 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO aposentadoria por tempo de contribuição.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica ‘’suspenso ” o período de férias da servidora abaixo relacionada, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
| Matr. | Nome | Data | Periodo Aquisitivo | Restante de dias para usufruir |
| 453 | Laurinnda Barros de Sousa de Paula | 16.01.2024 | 08.03.2022 a 07.03.2023 | 09 |
Art. 2º - Fica revogada parcialmente a Portaria de nº.619 de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de janeiro de 2024
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal9 DE 16 DE JANEIRO DE 2024