PORTARIA N° 045, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 827/2014, que instituiu o Plano de Cargo, Carreiras e Salário dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos servidores Públicos Municipal, conforme rege a nova Lei;

CONSIDERANDO as indicações dos membros para compor a comissão, conforme reza o Art. 39 da Lei supracitada e;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 01 de 6 de maio de 2021, 02 de 28 de julho de 2021 e 001 de fevereiro de 2022 encaminhado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Servidores abaixo nominadas para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipal com os seguintes membros:

1. GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Matrícula – 8050 - Secretário Municipal de Administração CPF-MF: 821.190.901 – 49 Presidente

2. ANTÔNIO CEZAR FONSECA Matrícula: 0434 – Motorista CPF/MF: 240.642.701-34

Membro/Executivo

3. ALINE CARVALHO DE FIGUEIREDO MARTINAZZO

Matrícula: 0608 – Professora

CPF/MF: 615.606.181-91

Membro/Executivo

4. ZIRALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Matrícula: 085 – Motorista CPF/MF: 615.605.881-87 Membro/Sindicato 5. MARIO CONCEIÇÃO PEREIRA CAVALCANTE Matrícula: 0303 – Fiscal de Vigilância Sanitária

CPF: 353.513.731-49

Membro/Sindicato

Art. 2º A Comissão deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal nº 827/2014 e demais preceitos legais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 12 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal