ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.09/2024
22 de Janeiro de 2024
Aos 15 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e Vinte e Quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 256/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 063/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 15/01/2024, cujo objetivo é a eventual e futuraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, junto ao município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futuraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, (aderir) independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, conforme abaixo:
O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, e Decreto Municipal nº 248, de 15 de dezembro de 2020, conforme a seguir: (§ 3º - As aquisições ou contratações adicionais não excederão, por órgão ou, entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e, registrados na ata de registro de preços para o órgão e para os órgãos participantes. § 4º - O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.)
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 15 de Janeiro de 2024.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: JONATHAN SILVA LUZ
CNPJ N° 30.709.546/0001-87
ENDEREÇO: AV PREFEITO VALDEMIR ANTONIO DA SILVA
BAIRRO: CENTRO 58
CIDADE: NOVO SANTO ANTONIO-MT CEP: 78.674-000
TELEFONE: (66) 98402-9167 E-MAIL: jonathanluzz@hotmail.com
ITENS: 01, 07, 18, 21, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 48, 54, 56, 63, 64, 74, 76, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 98, 99, 102, 105, 111, 117, 118, 121, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 136, 138, 142, 143, 144, 148, 149, 151, 155, 164, 165, 166 e 168.
REPRESENTANTE LEGAL: JONATHAN SILVA LUZ
CPF Nº: 013.221.861-54
DADOS BANCÁRIOS: BANCO SICREDI – AG. 0806 – CONTA CORRENTE 29043-7.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | CÓD. COPLAN | DESCRIÇÃO | QTD | UND | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 45 | 440 | EMBALAGEM PARA FREEZER 5KG - PACOTE COM 250 UNIDADES. | 6071,0000 | UND | REPORPACK | R$ 180,00 | R$ 1.092.780,00 |
| 63 | 460 | LIMPA ALUMINIO - A BASE DE ACIDO SULFONICO. | 2120,0000 | UND | OESTE | R$ 3,48 | R$ 7.377,60 |
| 148 | 3638 | SACO PARA LIXO PRETO REFORCADO 100 LITROS- PACOTE COM 100 UN | 87,0000 | UND | REPORPACK | R$ 10,90 | R$ 948,30 |
| 7 | 418 | ALCOOL ETILICO - PRODUTO HIDRATADO PARA USO DOMESTICO | 1080,0000 | UND | ANHANGUERA | R$ 7,60 | R$ 8.208,00 |
| 29 | 16523 | CONTAINER DE LIXO 1000 LITROS | 51,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 2.685,00 | R$ 136.935,00 |
| 74 | 467 | LIXEIRA PLÁSTICA - COM TAMPA E PEDAL PARA ACIONAMENTO NA COR | 40,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 158,00 | R$ 6.320,00 |
| 76 | 470 | LIXEIRA PLÁSTICA SIMPLES COM TAMPA TAM G | 106,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 47,90 | R$ 5.077,40 |
| 80 | 3464 | LUVA DE BORRACHA-TAM P | 200,0000 | UND | NOBRE | R$ 4,19 | R$ 838,00 |
| 35 | 15571 | DESODORIZADOR DE AMBIENTE-REFIL PARA AROMATIZADOR AUTOMATICO | 215,0000 | UND | ULTRA FRASH | R$ 17,90 | R$ 3.848,50 |
| 31 | 645 | DESINFETANTE HIPER CONCENTRADO 05 LTS | 676,0000 | UND | OESTE | R$ 9,65 | R$ 6.523,40 |
| 40 | 436 | DETERGENTE – PRODUTO BIODEGRADÁVEL, CARACTERISTICA FÍSICO | 400,0000 | UND | OESTE | R$ 4,10 | R$ 1.640,00 |
| 102 | 16245 | PAPEL HIGIENICO- COR BRANCA, NAO RECICLADO, FOLHA SIMPLES | 7304,0000 | UND | FAMILIA SOFT | R$ 7,96 | R$ 58.139,84 |
| 37 | 651 | DETERGENTE LAVA LOUCA HIPER CONCENTRADO 5 LTS | 52,0000 | UND | OESTE | R$ 68,50 | R$ 3.562,00 |
| 168 | 6843 | VASSOURA PLAST GARI CB 37 X 63 CM | 52,0000 | UND | DALCIN | R$ 24,40 | R$ 1.268,80 |
| 18 | 3995 | BALDE PLASTICO 12 LITROS | 187,0000 | UND | ST DISTRIBUIDORA | R$ 18,90 | R$ 3.534,30 |
| 136 | 514 | SACO LIXO 15 L - SACO PARA LIXO DE USO DOMESTICO, DE POLIETI | 144,0000 | UND | REPORPACK | R$ 26,30 | R$ 3.787,20 |
| 142 | 16251 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - CON-FECCIONADO EM RESI | 19,0000 | UND | REPORPACK | R$ 42,40 | R$ 805,60 |
| 84 | 16235 | LUVA DE PROTECAO - CONFECCIONADA EM BOR-RACHA NITRILICA, COM | 35,0000 | UND | NOBRE | R$ 14,60 | R$ 511,00 |
| 39 | 17002 | DETERGENTE LIQUIDO-PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE NEUTRO ALCALINIZANTE, COMPOSICAO BASICA A BASE DE ACIDO DODECIL BENZENO SULFONICO, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, FRAGANCIAS COM AGENTES CONSERVANTES, TEOR DE ATIVOS ESPESSANTE E VEICULO. | 5137,0000 | UND | OESTE | R$ 4,10 | R$ 21.061,70 |
| 48 | 16226 | ESCOVA PARA ROUPA - DE POLIETILENO, DIVERSAS CORES, MEDIDAS: | 125,0000 | UND | HABURGO PLAST | R$ 5,60 | R$ 700,00 |
| 149 | 12346 | SACO PARA LIXO PRETO REFORCADO 150 LITROS- | 404,0000 | UND | REPORPACK | R$ 20,50 | R$ 8.282,00 |
| 30 | 18232 | CONTAINER - EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TIPO CONTENTOR PARA RESIDUOS, 240L, PARA ACONDICIONAR LIXO, COM 2 RODAS DE PROLIPOPILENO C/ 200 MM DE DIAMETRO E JANTE DE PROLIPOLINENO, COM TAMPA, EQUIPADO COM AMPLAS ASAS COM ENPUNHADURAS PARA FACIL UTILIZAÇÃO | 20,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 416,00 | R$ 8.320,00 |
| 21 | 12341 | BALDE PLASTICO RESISTENTE TIPO PEDREIRO 10 LTS COR PRETA | 315,0000 | UND | ST DISTRIBUIDORA | R$ 12,40 | R$ 3.906,00 |
| 79 | 3463 | LUVA DE BORRACHA-TAM M | 220,0000 | UND | NOBRE | R$ 6,88 | R$ 1.513,60 |
| 36 | 5529 | DETERGENTE COMPLEXO PARA HIGIENIZACAO 5 LITROS | 736,0000 | UND | OESTE | R$ 54,00 | R$ 39.744,00 |
| 151 | 519 | SACO PLASTICO - PARA LIXO NA COR PRETA COM CAPACIDADE P/100 | 5012,0000 | UND | REPORPACK | R$ 13,80 | R$ 69.165,60 |
| 166 | 535 | VASSOURA DE PALHA - MATERIAL DAS CERDAS PALHA, MATERIAL DO C | 133,0000 | UND | SERTÃO | R$ 33,00 | R$ 4.389,00 |
| 131 | 5651 | SACO DE LIXO 50 LITROS NA COR AZUL PACOTE COM 10 UNIDADES | 4235,0000 | UND | REPORPACK | R$ 8,90 | R$ 37.691,50 |
| 134 | 654 | SACO DE LIXO PRETO 20 LTS PACOTE C/ 100 UNID | 187,0000 | UND | REPORPACK | R$ 17,00 | R$ 3.179,00 |
| 155 | 513 | SAQUINHO PARA PIPOCA- SAQUINHO DE PAPEL, COR BRANCA, 08 CM L | 2001,0000 | UND | BRASILPEL | R$ 4,85 | R$ 9.704,85 |
| 132 | 3648 | SACO DE LIXO LEITOSO 15 LITROS PACOTE C/100 UNIDADES | 160,0000 | UND | REPORPACK | R$ 19,98 | R$ 3.196,80 |
| 133 | 3649 | SACO DE LIXO LEITOSO 50 LITROS PACOTE C/100 UNIDADES | 1163,0000 | UND | REPORPACK | R$ 21,60 | R$ 25.120,80 |
| 144 | 9249 | SACO PARA LIXO 100LTS COM 1000 UN PRETO REFORCADO | 554,0000 | UND | REPORPACK | R$ 14,90 | R$ 8.254,60 |
| 165 | 534 | VASSOURA DE NYLON - PRODUTO COM BASE PLÁSTICA, DIMENSÃO MÍNI | 685,0000 | UND | DALCIN | R$ 24,50 | R$ 16.782,50 |
| 85 | 16234 | LUVA DE PROTECAO - CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRILICA, COM | 35,0000 | UND | NOBRE | R$ 22,50 | R$ 787,50 |
| 38 | 426 | DETERGENTE LAVA-LOUÇA - PRODUTO SUPERCONCENTRADO COM SOLUBIL | 509,0000 | UND | OESTE | R$ 4,10 | R$ 2.086,90 |
| 143 | 16252 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - SACO DE LIXO LONADO. | 24,0000 | UND | REPORPACK | R$ 30,00 | R$ 720,00 |
| 126 | 509 | SABÃO EM BARRA NEUTRO - SABÃO EM BARRA, ASPECTO FISICO SOLIDO | 2235,0000 | UND | BARRA NOVA | R$ 14,50 | R$ 32.407,50 |
| 127 | 510 | SABÃO EM PO - COM MULTIACAO PARA LIMPEZA EM GERAL (PACOTE) | 791,0000 | UND | OESTE | R$ 11,00 | R$ 8.701,00 |
| 164 | 533 | TOUCA DESCARTAVEL - PCT COM 100 UNIDADES- TOUCA DESCARTAVEL | 1030,0000 | UND | ANAPOLIS | R$ 28,50 | R$ 29.355,00 |
| 1 | 417 | ÁGUA SANITARIA - PRODUTO PARA LIMPEZA A BASE DE HIPOCLORITO | 3296,0000 | LITRO | URCA | R$ 6,98 | R$ 23.006,08 |
| 121 | 507 | RODO PEQUENO (30 CM) - MULTIUSO IDEAL PARA COZINHA E BANHEIR | 105,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 24,50 | R$ 2.572,50 |
| 54 | 447 | ESPONJA DUPLA FACE - ESPONJA PARA LAVAGEM DE LOUCAS E LIMPEZ | 2326,0000 | UND | ASSOLAN | R$ 2,59 | R$ 6.024,34 |
| 56 | 450 | FLANELA - PRODUTO CONFECCIONADO COM 100% DE ALGODAO, MEDINDO | 1473,0000 | UND | SANTA CLARA | R$ 6,00 | R$ 8.838,00 |
| 64 | 463 | LIMPADOR MULTIUSO - LIMPADOR MULTIUSO PARA LIMPEZA PESADA, I | 3415,0000 | UND | OESTE | R$ 8,80 | R$ 30.052,00 |
| 78 | 3462 | LUVA DE BORRACHA- TAM GRANDE | 210,0000 | UND | NOBRE | R$ 9,90 | R$ 2.079,00 |
| 98 | 486 | PANO DE PRATO - PANO DE COPA EM TECIDO 100% ALGODAO. TAM 65X | 415,0000 | UND | ENCOPA | R$ 10,75 | R$ 4.461,25 |
| 83 | 16236 | LUVA DE PROTECAO - CONFECCIONADA EM BOR-RACHA NITRILICA, 46 | 29,0000 | UND | NOBRE | R$ 13,40 | R$ 388,60 |
| 99 | 487 | PANO PARA LIMPEZA (PANO PARA CHÃO) - PRODUTO CONFECCIONADO | 2935,0000 | UND | ENCOPA | R$ 10,98 | R$ 32.226,30 |
| 111 | 12364 | RASTELO DE PLASTICO REDONDO COM CABO DE MADEIRA | 48,0000 | UND | DRAGÃO | R$ 43,50 | R$ 2.088,00 |
| 117 | 12345 | RODO BORRACHA 60 CM BASE DE PLASTICO COM DUAS BORRACHAS | 837,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 21,55 | R$ 18.037,35 |
| 118 | 12419 | RODO BORRACHA DE 90 CM E COM CABO DE MADEIRA | 115,0000 | UND | MAIS PLAST | R$ 27,90 | R$ 3.208,50 |
| 105 | 491 | PAPEL TOALHA PARA COZINHA - BRANCO, MACIO, ABSORVENTE, FOLHA | 1362,0000 | UND | SPECIAL | R$ 7,90 | R$ 10.759,80 |
| 138 | 2632 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR CONFECCIONADO 30L | 19,0000 | UND | REPORPACK | R$ 13,50 | R$ 256,50 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.821.173,01 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES
ORGÃO:03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.
COD.REDUZIDO: 46 - MATERIAIS DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNID: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJ. ATIV.: 2.108– MANUT. E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓD RED: 730 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2259 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓD RED: 965 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2235 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL IGD-PAB
CÓD RED: 854 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.66.0000000 – RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.026 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O CRAS
CÓD RED: 828 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.018 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CREAS/PAEFI
CÓD RED: 801 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.660.0000000 - RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 01- ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESC. E ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR
PROJ. ATIV.: 2022 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓD RED: 753 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 - RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNID: 01- GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0134 INCENTIVO/APOIO E FOMENTO DA CULTURA
AÇÃO: 2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA
REDUZIDO: 872 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.000.0000 RECURSOS ORDINARIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DESPORTO
UNID: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DESPORTO
AÇÃO: 2045– MANUT. E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CÓD RED: 952– MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNID: 01- GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2.031- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 22 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 005-MAC MÉDIA E ALTA CPMPLEXIDADE
PROJ DE ATI-2.061 MANUTENÇÃO/ ENCARGOS CO HOSPITAL MUNICIPAL
CÓD RED: 428 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 005-MAC MÉDIA E ALTA CPMPLEXIDADE
PROJ DE ATI-2.061 MANUTENÇÃO/ ENCARGOS CO HOSPITAL MUNICIPAL
CÓD RED: 429 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.621.0000604
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 005-MAC MÉDIA E ALTA CPMPLEXIDADE
PROJ DE ATI-2.061 MANUTENÇÃO/ ENCARGOS CO HOSPITAL MUNICIPAL
CÓD RED: 430 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.621.0000604
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 02 - URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2.088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓD RED: 645 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
RECURSOS: ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
UNID: 001 - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV: 2221 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE PLANEJAMENTO
CÓD: RED: 932 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
O ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE
PROJ. ATIV.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
COD. RED.: 275 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
COD. RED.: 314 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.600.0000600 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
COD. RED.: 315 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.621.0000600 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
COD. RED.: 313 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
COD. RED.: 449 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
COD. RED.: 448 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 005 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.065 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
COD. RED.: 493 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 005 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.065 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
COD. RED.: 494 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM SAE/CTA
COD. RED.: 464 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM SAE/CTA
COD. RED.: 465 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.064 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O CAPS
COD. RED.:482 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.064 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O CAPS
COD. RED.:481 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 005 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA
COD. RED.: 527 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 005 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA
COD. RED.: 526 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.600.000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 006 – VISA
PROJ. ATIV.: 2.075 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM VIGILANCIA SANITÁRIA
COD. RED.: 551 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 006 – VISA
PROJ. ATIV.: 2.075 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM VIGILANCIA SANITÁRIA
COD. RED.: 550 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.600.0000000 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO RECURSOS SUS PROV. GOV. FEDERAL
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UND.: 006 – VISA
PROJ. ATIV.: 2.076 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
COD. RED.: 567 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE-
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE
Conforme Clausula do Edital
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c) 10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal n° 04/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) |
| ADMINISTRAÇÃO | FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO | MARIA APARECIDA | - |
| OBRAS | MAYANE VIANA DA SILVA | MURIELLY BRITO AGUIAR | RYANE CARLA ALVES |
| ESPORTE | ADILSON VITAL DA SILVA | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA |
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JANIO ALVES PIAGEM | JOSÉ NATAL DE SOUSA CRECENCIO |
| GABINETE | LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES | CLEUDIMAR PEREIRA | JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA |
| SAÚDE | DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO | VANESSA ALVES MARTINS | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA |
| SAÚDE HMC | ERMENTINA BEATRIZ CARDOSA | JEANE LUZ COSTA | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA |
| PLANEJAMENTO | MARIA DE FÁTIMA MOURA BARROS | MARIA WILDEI COELHO BRITO | - |
| CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSE DOMINGOS DE CASTILHO | - |
| ASSIST. SOCIAL- COFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA |
| ASSIST. SOCIAL PAB | DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA | MARIA GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA |
| ASSIST. SOCIAL CRAS | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA |
| ASSIST. SOCIAL PAEFI | DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTE |
| ASSIST. SOCIAL CONSELHO TUTELAR | EDERSON DA CUNHA | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | |
| FINANÇAS | AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI | AMANDA DA SILVA BANDEIRA MACIEL | - |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial Nº 063/2023 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
___________________________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
____________________________________________________
JONATHAN SILVA LUZ
CNPJ Nº 30.709.546/0001-87
Representante Legal: Jonathan Silva Luz
CPF Nº 013.221.861-54