DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA APARECIDA	-
OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	MURIELLY BRITO AGUIAR	RYANE CARLA ALVES
ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO ALVES PIAGEM	JOSÉ NATAL DE SOUSA CRECENCIO
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	CLEUDIMAR PEREIRA	JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA
SAÚDE	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	VANESSA ALVES MARTINS	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA
SAÚDE HMC	ERMENTINA BEATRIZ CARDOSA	JEANE LUZ COSTA	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA
PLANEJAMENTO	MARIA DE FÁTIMA MOURA BARROS	MARIA WILDEI COELHO BRITO	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO	-
ASSIST. SOCIAL- COFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA
ASSIST. SOCIAL PAB	DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA	MARIA GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA
ASSIST. SOCIAL CRAS	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
ASSIST. SOCIAL PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	CRISTINA RAQUEL BERTE
ASSIST. SOCIAL CONSELHO TUTELAR	EDERSON DA CUNHA	THAYS IARA LOPES DOS SANTOS
FINANÇAS	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI	AMANDA DA SILVA BANDEIRA MACIEL	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	09 e 10/2024	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JONATHAN SILVA LUZ	30.709.546/0001-87	R$ 1.821.173,01
CONTRATADA	SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	26.877.656/0001-80	R$ 2.148.741,04
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 15/01/2024 A 15/01/2025.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de janeiro de 2024.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal