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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa ASTRAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.733.630.0001-14 e Inscrição Estadual n. 13.312.826-1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO N. 08/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 920617/2023, no Projeto Básico n. 28/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 de Várzea Grande/MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 920617/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de órteses e próteses em regime de consignação, padronizados pela tabela SIGTAP/SUS para atender as necessidades dos pacientes do hospital e pronto socorro Municipal De Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: R$ 1.713.210,61 (um milhão, setecentos e treze mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/017103110. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8.666/1993. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidora GABRIELA SILVA CARDOSO, enfermeira, Coren-MT n° 595802, matricula: 137438, portador da Cédula de Identidade RG nº 1749772-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 054.4615.115-1, SUPLENTE DE FISCAL: Servidora TIARA AINDA OLIVEIRA PESSOA, enfermeira, Coren–MT n° 378384, matricula: 151079, portador da Cédula de Identidade RG nº 3099167-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 028.676.325-79.

DATA DE ASSINATURA: 15.01.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

ASTRAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA

Contratada