A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Protocolo nº. 1.117 de 15 de janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor AMILTON BATISTA MOREIRA do cargo em Comissão de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 15 de janeiro de 2024.

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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 058 de 16 de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação