RESOLUÇÃO AD REFERENDUM N° 001/2024/CMS-VG
22 de Janeiro de 2024
Várzea Grande 19 de janeiro de 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal n° 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso Ill da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS.
Considerando a Lei Municipal n° 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias:
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Saúde:
Considerando a solicitação via oficio n° 0036/2023/DIRERSBC/SES, do cadastro da proposta SAIPS 195721-2023, na qual refere-se ao recurso Financeiro Emergencial para custeio da Atenção Especializada em atendimento ao estabelecimento na portaria GM/MS n° 5444 de 3 de maio 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o repasse do Recurso Financeiro de estabelecimento de saúde na qual é vinculado ao programa de recurso financeiro emergencial, onde será destinado para custeio da atenção especializada a serem destinados ao Município de Várzea Grande no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande 19 de janeiro
de 2024
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução Ad Referendum nº 01/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde