Objeto: SERVICO DE REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS E MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULO OFICIAL FIAT ARGO 1.0, ANO/MODELO 2023/2023, PLACA: RRZ4J45, CHASSI: 9BD358ACCPYM63397, KM: 50.000, EM PERÍODO DE GARANTIA, JÁ QUE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, PROLONGAR A SUA VIDA ÚTIL EVITANDO QUEBRAS INESPERADAS E DESGASTES PREMATUROS, ALÉM DE GARANTIR A PRODUTIVIDADE, A EFICIÊNCIA E O VALOR DO MESMO.

Fundamento legal: Lei 14133/21 no Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

FORNECEDOR: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.016.616/0001-13

ITEM	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	002.004.028	SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM, MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULOS LEVES.$¶	SV	1,00	R$ 1.265,02	R$ 1.265,02

VALOR: R$ 1.265,02 (Um Mil e duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Dois Centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB – MT Nº 15265/O

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Vale de São Domingos, MT, 19 de Janeiro de 2024

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GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT