Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 8:00 (oito) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678, Bairro Centro, compareceram os membros da Comissão do Transporte Escolar, nomeados pelos Decretos Nº 81, de 11 de abril de 2023, e Nº 09, de 15 de janeiro de 2024, para analisarem os saldos existentes nas contas específicas do programa, averiguar se houve a correta aplicação dos recursos e por fim, emitirem o parecer favorável ou não relativo à prestação de contas. Os repasses foram concedidos pelo Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, compreendendo o período de 01/07/2023 a 31/12/2023. Tratando-se do TRANSPORTE ESCOLAR – conta: 10.961-4, o repasse concedido foi de R$ 440.770,99 (quatrocentos e quarenta mil setecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 1.971,60 (um mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2023 no valor de R$ 10.799,59 (dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), totaliza-se R$ 453.542,18 (quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Desse montante, foi utilizado: R$ 185.001,07 (cento e oitenta e cinco mil um real e sete centavos) com aquisição de combustíveis; R$ 98.956,38 (noventa e oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) com serviços de manutenção de veículos; R$ 53.307,29 (cinquenta e três mil trezentos e sete reais e vinte e nove centavos) com peças e acessórios; R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) com aquisição de pneus; e R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais) com óleo lubrificante; ficando as despesas no valor total de R$ 349.498,74 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). Quanto ao FETHAB – conta: 20.257-6, o repasse foi de R$ 112.091,73 (cento e doze mil noventa e um reais e setenta e três centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 659,15 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2023 no valor de 13.044,24 (treze mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), totaliza-se R$ 125.795,12 (cento e vinte e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Foi utilizado R$ 86.779,52 (oitenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com aquisição de combustíveis; R$ 12.615,80 (doze mil seiscentos e quinze reais e oitenta centavos) com aquisição de peças e acessórios; e R$ 7.076,00 (sete mil e setenta e seis reais) com serviços de manutenção de veículos; ficando as despesas no valor total de R$ 106.471,32 (cento e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). Assim sendo, após análise de todos os processos de despesas e averiguar a correta aplicação dos recursos, ficou constatado que na data de 31/12/2023 houve sobra de saldo na conta nº 10.961-4 (TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC) no valor de R$ 104.043,44 (cento e quatro mil quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), que somado ao saldo da conta nº 20.257-6 (FETHAB – SEDUC) no valor de R$ 19.323,80 (dezenove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos) totaliza-se R$ 123.367,24 (cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), sendo reprogramado para o 1º (primeiro) semestre de 2024. Dessa forma, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros presentes.