Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 168/2019

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J. V. FERMINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 18.689.930/0001-60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013/2023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente.

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$: 158.631,95 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3390.39.00.00

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 158.631,95 Órgão – Gabinete do Prefeito Unidade: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade – 20011 Elemento da Despesa – 3390.39.00.00 Código Reduzido – 16

Água Boa-MT, 15 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal